IMPRENSA: Justiça goiana condena Hapvida a pagar R$ 8 mil por negligência na emergência
Reportagem de Raphael Bezerra para o Jornal Opção. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) condenou o plano de saúde Hapvida a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais e materiais a um paciente com Síndrome de Guillain Barré. De acordo com a denúncia, o homem foi admitido no pronto socorre, mas precisou esperar […]
O que é o Rol taxativo da ANS?
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é uma lista elaborada pela Agência Nacional de Saúde – ANS que contém procedimentos (cirurgias, exames, tratamentos) que devem ser cobertos, obrigatoriamente, pelos planos de saúde. O debate que está acontecendo é sobre a interpretação dessa lista, se ela é exemplificativa ou taxativa. Quando dizemos que um […]
Plano de saúde não pode alegar carência em casos de urgência ou emergência
De acordo com a Agência Nacional de Saúde – ANS, carência é o tempo que você terá que esperar para ser atendido pelo plano de saúde após sua contratação. Para a maioria dos procedimentos, esse prazo é de 180 dias, e, para partos, o prazo é de 300 dias. Acontece que, para casos de urgência […]
Cirurgia Plástica: direitos do paciente consumidor
Não se pode negar que a cirurgia plástica e outros procedimentos estéticos tornaram-se verdadeiros sonhos de consumo de muita gente. Seja um pequeno retoque no nariz, uma abdominoplastia, lipoaspiração ou próteses de silicone. O fato é que, não raro, desconfortos e inseguranças com a própria aparência levam as pessoas a investirem na sua imagem com […]
O que os usuários de planos de saúde devem saber sobre o Rol da ANS?
Considere a seguinte situação hipotética: depois de alguns anos utilizando seu plano de saúde, você descobre que está com uma determinada doença. Para tratá-la, seu médico explica que existem métodos tradicionais, mas não muito promissores. Em contrapartida, há um novo tratamento que vem sendo utilizado no último ano, e se mostrado muito eficaz. Ao tentar […]
Escola que nega matrícula a aluno autista pode ser condenada em multa e danos morais
No início de fevereiro foi noticiada na mídia a denúncia de uma mãe que teve a matrícula do filho negada em uma escola particular de Goiânia. Essa conduta é legal? Pode a escola negar matrícula a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? A resposta é não. A escola não pode, sob nenhum […]
NOTÍCIA: Aprovada na Câmara MP que obriga planos de saúde a cobrirem remédios orais contra câncer
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) a medida provisória 1.067/2021. Ela torna obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de remédios de uso oral contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pela Casa em 2021, mas retornou para análise após a aprovação no Senado com mudanças, e agora vai […]
Empresa que fez recall de silicone deve custear cirurgia
Em 2019 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária suspendeu a comercialização de implantes mamários da empresa Allergan, que havia anunciado recall dos produtos, após descoberta de risco de linfoma anaplástico (um tipo de câncer no sistema linfático). Os modelos suspensos foram: Natrelle Expansor Tissular Texturizado e Acessórios Allergan (lotes a partir de 25/07/2014);Natrelle […]
ANVISA regulamenta autotestes de Covid-19
Nesta sexta-feira, 28/01/2022, a Anvisa resolveu sobre os requisitos para solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de autotestes antígeno do coronavírus Sars-CoV-2. Em resumo, os autotestes de Covid-19 poderão ser distribuídos por farmácias e lojas de equipamentos médicos. A venda online só poderá ser feita em sites de farmácias ou de estabelecimentos […]
Planos de saúde deverão cobrir teste rápido para Covid-19
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, no início da noite desta quarta-feira (19/01), em reunião extraordinária, a inclusão do exame teste rápido para detecção de antígeno SARS-CoV-2 (coronavírus Covid-19), no rol de coberturas obrigatórias para beneficiários de planos de saúde. O procedimento que irá constar do anexo I da Resolução Normativa […]