LGPD: o que é e como isso me impacta?

 Por: Ana Helena Guimarães

Após muita polêmica sobre a data da vigência, a Lei de Proteção de Dados finalmente entrou em vigor, pegando de surpresa aqueles que ainda não fizeram as devidas adequações.

E para quem está achando que a Proteção de Dados é tema apenas para grandes empresas, ou só para o pessoal da tecnologia, é melhor ficar atento: a LGPD se aplica tanto para pessoas físicas quanto jurídicas! É o caso, por exemplo, dos profissionais autônomos que solicitam dados pessoais de seus clientes para realizar seu trabalho (médicos, advogados etc).

E muda algo na vida de quem não trabalha com esses dados?

Os direitos surgem à medida que se verificam que fatos cotidianos necessitam de regulação. Há alguns anos não se falava em proteção de dados da mesma forma como se fala hoje. Cada dia mais esse tema se torna mais relevante, em especial pela facilidade com que as informações são armazenadas e compartilhadas pela tecnologia atual.

Corriqueiramente fornecemos nossas informações pessoais para cadastros em sites, lojas, clínicas, hospitais etc. Porém nem sempre nos damos conta da importância da segurança desses dados.

Um exemplo simples: quantas vezes por dia o seu celular bloqueia ligações sinalizadas como “spam”? Quantos e-mails caem direto na lixeira pelo mesmo motivo? Isso acontece quando seus dados são repassados a terceiros, que geram uma lista de contatos. Essa lista é usada para o envio de e-mail marketing, uma prática que acaba lotando sua caixa de entrada com mensagens não solicitadas.

Com a LGPD isso muda, pois será necessário autorização para enviar esse tipo de conteúdo.

Outro exemplo são os cadastros enormes que às vezes o cliente precisa preencher para ter acesso a produtos ou serviços. Muitas vezes são solicitadas informações demais, que excedem o necessário, e não se justificam. Agora, os dados devem ter uma finalidade certa, sendo garantido o acesso, correção e exclusão quando solicitado.

Ou seja, além do Código de Defesa do Consumidor, agora é possível contar também com a proteção da LGPD.

E para quem trabalha usando esses dados, é preciso sempre analisar a finalidade dos dados, a informação prestada ao consumidor, o consentimento para seu uso e a segurança no seu tratamento. Por isso é primordial o treinamento de toda a equipe de trabalho para adequação a essa nova realidade.