IMPRENSA: Justiça goiana condena Hapvida a pagar R$ 8 mil por negligência na emergência
Reportagem de Raphael Bezerra para o Jornal Opção. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) condenou o plano de saúde Hapvida a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais e materiais a um paciente com Síndrome de Guillain Barré. De acordo com a denúncia, o homem foi admitido no pronto socorre, mas precisou esperar […]
O que é o Rol taxativo da ANS?
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é uma lista elaborada pela Agência Nacional de Saúde – ANS que contém procedimentos (cirurgias, exames, tratamentos) que devem ser cobertos, obrigatoriamente, pelos planos de saúde. O debate que está acontecendo é sobre a interpretação dessa lista, se ela é exemplificativa ou taxativa. Quando dizemos que um […]
Plano de saúde não pode alegar carência em casos de urgência ou emergência
De acordo com a Agência Nacional de Saúde – ANS, carência é o tempo que você terá que esperar para ser atendido pelo plano de saúde após sua contratação. Para a maioria dos procedimentos, esse prazo é de 180 dias, e, para partos, o prazo é de 300 dias. Acontece que, para casos de urgência […]
Cirurgia Plástica: direitos do paciente consumidor
Não se pode negar que a cirurgia plástica e outros procedimentos estéticos tornaram-se verdadeiros sonhos de consumo de muita gente. Seja um pequeno retoque no nariz, uma abdominoplastia, lipoaspiração ou próteses de silicone. O fato é que, não raro, desconfortos e inseguranças com a própria aparência levam as pessoas a investirem na sua imagem com […]
Escola que nega matrícula a aluno autista pode ser condenada em multa e danos morais
No início de fevereiro foi noticiada na mídia a denúncia de uma mãe que teve a matrícula do filho negada em uma escola particular de Goiânia. Essa conduta é legal? Pode a escola negar matrícula a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? A resposta é não. A escola não pode, sob nenhum […]
Covid-19: Volta às aulas e vacinação das crianças
Com o início do ano letivo e o tão aguardado retorno das aulas presenciais, muitas dúvidas surgem com relação à proteção das crianças, que que ficarão mais expostas ao coronavírus e sua nova variante ômicron, mais transmissível. Por isso, seguem abaixo algumas perguntas e respostas sobre esse tema. As escolas deverão exigir comprovante […]
Fim do DPVAT: o que isso significa?
Por: Ana Helena Guimarães A Medida Provisória nº 904 foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União, determinando a extinção do Seguro DPVAT a partir de 2020, ficando cobertos apenas os acidentes ocorridos até o dia 31/12/2019. Lendo comentários sobre essa notícia percebi que ainda existem muitas dúvidas em relação ao Seguro DPVAT […]